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segunda-feira, 14 de abril de 2025

Prefeito Gleidson Benevides, descumpre Lei Federal e não paga aos Agentes Comunitários da Saúde


 O Agente Municipal de Saúde foi criado no ano de 1990, inspirado no trabalho da Pastoral da Criança da Igreja Católica. Surgiu por necessidade da implantação do Sistema de Único de Saúde (SUS), e como estratégia para promover a assistência básica a saúde e aproximação dos serviços as comunidades. 


A Lei Federal nº 10.507/2002, regulamentou a profissão de Agentes Comunitários de Saúde. A Lei Federal nº 004/2025, termina que a partir do dia 1º de janeiro de 2025 o salário do Agente Comunitário de Saúde, passará a ser de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), equivalente a dois salários mínimos.


Mas o prefeito de Carnaubais, descumpre a Lei Federal, não obedece a legislação e passou os três primeiros meses do ano e não efetuou o que determina a Lei. Desconhece e desvaloriza a importante categoria da saúde pública, a que está mais próxima do cidadão em todos os recantos do nosso município. 

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